Advogado Especialista em Direito Eleitoral

O escritório Lima e Pereira Advogados atende de forma especializada as demandas de direito eleitoral. Contamos com advogados especialistas em direito eleitoral e visamos a resolução dos casos de forma efetiva, ágil e comprometida, com atendimento personalizado e focado no cliente.

Prestamos assessoria jurídica abrangente a candidatos, partidos políticos e agentes políticos em todo o Brasil, garantindo suporte legal em todas as etapas do processo eleitoral.

O que faz um advogado eleitoral?

O advogado especialista em direito eleitoral é essencial para garantir a normalidade do pleito eleitoral e o bom funcionamento dos processos eleitorais. Ressalta-se que a contratação do profissional é necessária não apenas no período que abrange a campanha eleitoral, mas é essencial que eles acompanhem passo a passo todo o processo eleitoral, com objetivo de orientar o que pode e o que não pode ser feito de acordo com as leis vigentes, garantindo o cumprimento do processo das eleições, bem como o funcionamento das instituições envolvidas.

Quais as leis e as resoluções aplicáveis?

As legislações que regem as demandas eleitorais são as seguintes: a Constituição Federal, o Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) e as leis posteriores que alteraram o texto, a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), a Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a Lei das Inelegibilidades (Lei nº 64/90) e a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Além das citadas anteriormente, é primordial entender que a legislação eleitoral muda com bastante frequência, pois o Tribunal Superior Eleitoral edita resoluções a cada disputa eleitoral, as quais determinam as regras a serem seguidas naquele pleito. Dessa forma, é imprescindível a assessoria contínua para candidatos e partidos políticos.

Entendemos que a atuação no ramo exige especial atenção e transparência, desde o primeiro contato com o escritório, perpassando pela elucidação de todas as dúvidas e análise detalhada do caso, até a elaboração de uma estratégia de ação para resguardar os direitos daqueles a quem atendemos.

Quais as Principais Demandas no Direito Eleitoral?

O nosso escopo de atuação na advocacia eleitoralista compreende todas as demandas da área, judiciais e extrajudiciais, dentre as quais destacamos:

Assessoria Jurídica em Campanhas Eleitorais para Candidatos e Partidos Políticos

A assessoria jurídica em campanhas eleitorais é essencial para assegurar a conformidade com a legislação e a integridade do processo eleitoral, a qual compreende:

• Orientação Legal: Fornecemos orientação especializada sobre todas as normas e regulamentos eleitorais, garantindo que a campanha cumpra rigorosamente a legislação.
• Defesa de Candidatos: Representamos candidatos em questões legais, incluindo impugnações, recursos e defesa em ações eleitorais.
• Consultoria em Propaganda Eleitoral: Assessoramos na criação de propaganda eleitoral, assegurando que o material esteja em conformidade com as leis vigentes.
• Financiamento de Campanha: Orientamos sobre as formas legais de financiamento e arrecadação de fundos, além de auxiliar na correta prestação de contas.
• Consultoria especializada sobre proibições legislativas, material de campanha, propaganda nas mídias sociais, treinamento de equipe e análise de mensagem de pré-campanha e campanha eleitoral.
• Avaliação da representatividade feminina nas composições partidárias.

Registro de Candidatura

Os nossos advogados especializados oferecem uma gama de serviços essenciais para o processo de registro de candidatura, garantindo que todos os requisitos legais sejam cumpridos e que a candidatura esteja em conformidade com a legislação eleitoral, tais como:

• Análise de Elegibilidade: Avaliação da situação do candidato em relação às condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade previstas na legislação.
• Preparação de Documentação: Assistência na coleta e preparação de todos os documentos necessários para o registro, incluindo declarações de bens, certidões criminais e comprovantes de filiação partidária.
• Defesa em Impugnações: Representação jurídica em casos de impugnação do registro de candidatura, elaborando defesas e recursos adequados.
• Acompanhamento do Processo de Registro: Monitoramento do processo de registro junto aos órgãos eleitorais para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.

Estes serviços jurídicos são essenciais para garantir que o registro de candidatura ocorra de forma eficiente e sem interrupções, possibilitando ao partido e ao candidato dedicarem-se integralmente à campanha eleitoral.

Prestação de Contas Eleitorais

A prestação de contas é fundamental em todas as eleições. Atuamos de maneira especializada em todo o processo, do qual destacamos:

• Análise da Documentação: Todos os recursos financeiros recebidos e gastos durante a campanha devem ser devidamente documentados.
• Cumprimento das Normas: As contas devem seguir as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), incluindo limites de gastos e prazos para a apresentação.
• Submissão das Contas e Julgamento: Após a submissão, as contas são analisadas pelo Poder Judiciário, que pode aprová-las, aprová-las com ressalvas ou rejeitá-las.

A correta prestação de contas eleitorais é um dever de todos os candidatos e partidos políticos, e uma garantia para a sociedade de que as eleições ocorrem de maneira justa e legal.

Pareceres Jurídicos em Direito Eleitoral

O serviço de parecer em direito eleitoral é uma consultoria jurídica detalhada que visa esclarecer questões complexas e específicas dentro do âmbito eleitoral. Este serviço é fundamental para candidatos, partidos políticos, empresas e qualquer entidade que necessite de orientação especializada sobre a legislação eleitoral. Aqui estão alguns aspectos relevantes:

• Análise Legal: O advogado realiza uma análise aprofundada da legislação, jurisprudência e doutrina aplicáveis ao caso concreto apresentado pelo cliente.
• Opinião Especializada: O parecer oferece uma opinião técnica sobre a questão eleitoral em análise, ajudando o cliente a entender as implicações legais e as possíveis consequências de determinadas ações.
• Estratégia e Recomendações: Além de esclarecer dúvidas, o parecer pode sugerir estratégias e ações a serem tomadas para estar em conformidade com a lei ou para alcançar um objetivo eleitoral específico.
• Fundamentação Jurídica: O parecer é fundamentado com argumentos jurídicos sólidos, o que pode ser utilizado para embasar decisões ou em defesas em processos judiciais eleitorais.
• Prevenção de Riscos: Ao identificar potenciais riscos e problemas, o parecer ajuda a prevenir litígios e sanções, orientando o cliente a agir dentro dos parâmetros legais.

Esse serviço é particularmente valioso em períodos eleitorais, quando as regras são rigorosas e as consequências de ações não conformes podem ser significativas. É uma ferramenta essencial para garantir a integridade e a legalidade das atividades eleitorais.

Assessoria Empresarial Eleitoral

A assessoria eleitoral empresarial é um serviço jurídico especializado que visa orientar empresas sobre as melhores práticas e a legislação vigente em períodos eleitorais. Este tipo de assessoria é crucial para garantir que as atividades empresariais estejam em conformidade com as normas eleitorais, especialmente em relação a doações e apoio a candidatos ou partidos políticos. São alguns dos pontos chave da nossa atuação advocatícia nessa seara:

• Conformidade Legal: As empresas são aconselhadas sobre como suas atividades podem se alinhar com as leis eleitorais, evitando infrações que possam resultar em penalidades severas.
• Participação de Funcionários nas Eleições: Consultoria sobre a participação de funcionários em atividades políticas, equilibrando o direito à liberdade de expressão com as políticas internas da empresa.
• Publicidade e Propaganda: Diretrizes sobre a publicidade corporativa durante o período eleitoral, para evitar a promoção indireta de candidatos ou partidos.
• Treinamento e Workshops: Programas educacionais para executivos e colaboradores sobre ética e compliance eleitoral.

A assessoria eleitoral empresarial é essencial para assegurar que as empresas contribuam positivamente para o processo democrático, mantendo suas operações livres de riscos legais e reputacionais associados às eleições.

Ações Judiciais Eleitorais

O Lima e Pereira Advogados possui ampla experiência no ajuizamento e defesa de candidatos e partidos perante a Justiça Eleitoral, em todas as espécies de processos eleitorais. Realizamos impugnação e defesa em processos de registro de candidatura, cassação de diploma e de mandato, irregularidades em propaganda eleitoral etc.

Se você está buscando orientação jurídica em direito eleitoral, nossa equipe está pronta para atendê-lo.

Entre em contato conosco hoje mesmo pelo Telefone ou WhatsApp (41) 3149-5540, E-mail contato@limaepereira.com.br ou por meio do nosso formulário de contato online. 

Lima e Pereira Advogados - Advocacia Especializada em Direito Eleitoral.